segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

O estádio do Corinthians e o Ministério Público

Reprodução: Portal 2014

A Lei  10.622 de 9 de setembro de 1988 autoriza dar ao Corinthians a concessão de uma área de propriedade municipal situada no 3º Distrito de Itaquera,  pelo prazo de 90 anos, com 197.095 metros quadrados. A única exigência era que, em contrapartida, o clube teria que construir um estádio de futebol em até quatro anos, o que não ocorreu. Atualmente, o que tem no terreno é apenas o Centro de Treinamento.
Entretanto, a  partir da CPI das áreas públicas de iniciativa da Câmara Municipal de São Paulo iniciada em 2001 o Ministério Público entrou com uma ação civil pública em 2001 pedindo a anulação da concessão por descumprimento do acordo. (14ª Vara da Fazenda Pública Ministério Público X Municipalidade de São Paulo e Sport Clube Corinthians Paulista).
Este Processo foi extinto em 2002 pela Justiça. Reaberto em 2005 por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou aquela sentença o Processo está ainda em curso aguardando a sentença do juiz.
Enquanto não houver o pronunciamento da Justiça sobre a concessão do terreno não se poderá iniciar a construção nesta área pública, também condicionada à obtenção da Licença Previa.
Segundo o Ministério Público há a possibilidade de o Corinthians continuar com o terreno se for celebrado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), envolvendo a Promotoria, clube e a Prefeitura para posterior homologação pela Justiça.
Após o TAC os empreendedores deverão solicitar a Licença Prévia  e a Licença de Instalação a serem emitidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente ou pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (municipal), contendo os condicionantes para a liberação ou não daquela área.
Por sua vez, a concessão da Licença Prévia está condicionada a análise dos estudos ambientais por parte do órgão ambiental municipal ou estadual (a definição da competência entre estas esferas do Poder  ainda está nebulosa) que deverão ser desenvolvidos avaliando-se os impactos decorrentes das intervenções naquela área.
Assim sendo, soa irreal as declarações do Ministro Orlando Silva e do Prefeito Gilberto Cassab  já estabelecendo prazos curtos para o inicio daquelas obras!

7 comentários:

Lenfio Avara Nofióte disse...
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Guedex disse...

Galinha bloqueada.
Não por ser Galinha, mas por ser mal-educada.

Régis/SP disse...

Até porque ele tem que ser mal educado com o Portal, não com você...hehehe

Anônimo disse...

está na hora de todas as pessoas físicas envolvidas no processo da construção deste absurdo com o nosso dinheiro começar a trabalhar.

senhores advogados, promotores, funcionários publicos, moradores da região, jornalistas, formadores de opinião: a guerra começou!

é hora de soltar liminar pra cá e pra lá, de se cumprir com a burocracia, dos moradores reclamarem! quem conseguir adiar em 1 dia o uso do nosso dinheiro em um estadáio particular estará fazendo sua parte!

Rogério - Sorocaba disse...

Um projeto deste tamanho requer vários pareceres. A titularidade do terreno será analisada pelo depto jurídico da PMSP. O descumprimento do prazo para construção da primeira doação é algo que cancela a concessão e deverá ter parecer negativo deste depto, tanto é que o processo, arquivado, foi reaberto. O tal TAC poderá ser uma solução para dai obter parecer do jurídico da PMSP. Demanda tempo. Após isto há a necessidade das Licenças Ambientais estabelecendo-se sua competência. Normalmente as restrições da Agência Ambiental estadual são maiores, no sentido de serem mais restritivas, que as municipais. Poderão inclusive pedir para seguir determinadas leis federais mais restritivas ainda, talvés com alguma compensação ambiental. Terá também que haver pareceres da Transpetro, a respeito dos dutos, da CETESB, sobre redes de água, de esgoto e de água pluvial e da Secretária de Trânsito, sobre a incidência do trânsito. Provavelmente além do impacto ambiental deverá ser apresentado Laudo de impacto na vizinhança. Só então com todos os Laudos e Licenças o projeto poderá ser analisado e aprovado. Tudo isso demanda tempo. É no mínimo irresponsável definir um prazo tão curto, início de abril, para o início das obras. Se começarem, poderão ser embargadas, pois estará irregular.

Rogério - Sorocaba disse...

Lembrando que a arena pig, vulgo chiqueiro, enfrentou todos estes problemas e que só recentemente obteve o Álvara de Licenças de Obras. Para tanto teve algumas constrapartidas, como por exemplo, a readequação do sistema viário e de trânsito de 16 ruas e avenidas do entorno, feitas com recursos próprios. Com tudo isso uma coisa começa a chamar a atenção. O prazo para a construção da arena da galinhada, vulgo PINICÃO, é exíguo. Outro fator a se considerar é que a abertura (jogo inicial ao menos) está garantida para São Paulo, por acordos comerciais da própria FIFA. E começam a se configurar um cenário paralelo. As obras do entorno do Morumbi foram mantidas tanto pelo Estado quanto pelo Município. Reforma da praça Roberto Gomes Pedrosa com estacionamento, o monotrilho, o próprio metrô, o piscinão, readequação do trânsito, etc... O São Paulo FC conseguiu viabilizar a tão esperada cobertura, pelo menos o próprio JJ disse. Da reforma proposta, que será feita por 5 parceiros comerciais, 35% foi realizado. Os recursos da venda dos 100 camarotes, agora com a cobertura, poderão ser redirecionados para o prédio anexo, cuja existência resolveu vários questionamentos que viabilizaram o estádio para a Copa. Tudo isso, para nosso orgulho, sem um único centavo de recurso público dentro do estádio. O PINICÃO subirá no telhado, definitivamente. A arena pig, vulgo chiqueiro, não tem capacidade suficiente. O Morumbi estará pronto, como prometeu o JJ. Problemas para a FIFA com os quais vamos nos deleitar.

Anônimo disse...

Será que vão burlar todas as leis em prol desse galinheiro? Façam as coisas como se deve bando de safados.

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