Reprodução: Folha.com
Planalto enfrenta resistência para flexibilizar exigências
da Lei de Licitações
Ranier Bragon
Após sofrer o terceiro revés no Congresso, o governo federal
estuda editar nova medida provisória para flexibilizar as regras para
contratação de obras da Copa-2014 e da Olimpíada do Rio -2016.
Ontem, o Palácio do Planalto, por conta da resistência dos
deputados, desistiu de levar um projeto sobre o assunto para o parlamento na
próxima semana.
Em suma, as alterações flexibilizam as exigências da Lei de
Licitações para as obras da Copa e da Olimpíada no Brasil. Entre outras
medidas, estão a simplificação do projeto básico apresentado na concorrência e
dispensa de publicidade para obras de até R$ 1,5 milhão.
A oposição no Congresso é contra o texto. Ele entrou em
vigor pela primeira vez em 2010, por meio de medida provisória, que perdeu
efeito por não ser votada a tempo.
Neste ano, o governo também desistiu de incluir o tema em
outra medida provisória devido à resistência dos parlamentares da oposição.
A intenção era retomar o tema na MP 510, a ser votada na
quarta, mas o governo avaliou que não conseguiria fechar um texto de consenso.
"Não queremos atropelar. Vamos discutir um texto de
consenso, aceitável, sem pressa", disse o líder do governo na Câmara,
Candido Vaccarezza (PT-SP).
Segundo ele, o tema pode ser incluído em nova medida
provisória ou ser inserido em outra já em tramitação.
Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) fazem parte
das discussões, consideradas importantes pelo governo para cumprir os prazos da
Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional).
A oposição diz que o governo quer compensar ineficiência e
atraso com flexibilizações inaceitáveis.
"Essa é uma matéria extremamente perigosa. E já há
desconfiança das próprias empresas", disse o deputado Pauderney Avelino
(DEM-AM), um dos que negociam pelo lado da oposição.
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