quarta-feira, 30 de março de 2011

Secretario: Cade não deve intervir em contratos da Globo com clubes

Reprodução: globoesporte.com

'Negociação direta é a tendência natural do mercado', diz Vinícius Marques de Carvalho, secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça

Os acordos fechados entre a Rede Globo e os times de futebol para transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de futebol entre 2012 e 2015, a princípio, não sofrerão intervenção do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Isto porque o ógão antitruste não vê ataques à concorrência nos atos nem desrespeito ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC), que definiu os critérios de negociação coletiva dos direitos de transmissão, assinados no ano passado.
- Os TCCs foram assinados para possibilitar a negociação coletiva, mas isso era a exceção, a negociação direta entre a Globo e os times é a tendência natural do mercado - disse o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho, que até a semana passada ocupava o cargo de conselheiro no Cadeao, ao site telesintese.
Na avaliação do secretário, dificilmente a SDE avaliará esses contratos, até porque não recebeu solicitações nesse sentido até agora. Carvalho também não vê irregularidades na negociação de todas as plataformas de mídia, TVs aberta e fechada, pay-per-view, internet e telefonia móvel, como preveem os contratos assinados entre a Globo e os times.
- A separação das mídias foi proposta pelo Cade porque a negociação coletiva, via Clube dos 13, poderia caracterizar cartelização, o que não ocorre em negociações unilaterais - explica.
Já o argumento do Clube dos 13, de que mantém os direitos de comercialização dados pelos times, em função da entidade continuar avalista deles junto a instituições financeiras, a avaliação de advogados é de que essa questão somente poderá ser decidida na Justiça. É o que pensa também o titular da SDE.

Comentário do blog
Essa Globo dá uma sorte né? Nomearam um novo secretário!

3 comentários:

Rafael disse...

Agora só resta as vias judiciais ao São Paulo. Por via administrativa vai ser impossível: está tudo dominado. Mesmo com a declaração do Secretário, o acordo do CADE pode ser sim aplicado aos casos individuais por decisão judicial, em razão da boa-fé e da má-fé dos envolvidos e da segurança jurídica dos terceiros interessados.

Rafael disse...

Eu acho sinceramente que dá para o São Paulo FC levar a melhor nessa disputa com a Globo e CBF na Justiça. Sei que não será fácil nem certo, mas acho que dá sim. Tudo tem limite.
Assim como acho que o Itaquerão não sai por vigilãncia do Ministério Público e por de decisão judicial.

Anônimo disse...

Será que os membros do CADE estão com medo de alguma investigação da globo? Só pode.

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