quarta-feira, 22 de junho de 2011

Benefício ao Itaquerão gera debate

Reprodução: Folha.com
Bernardo Itri Daniel Brito
Colaborou Daniel Roncaglia

Incentivo fiscal de R$ 420 mi é inconstitucional, dizem juristas

Lido ontem na Câmara Municipal paulistana, o projeto de lei que concede incentivos fiscais às obras do estádio corintiano causa questionamentos jurídicos sobre sua constitucionalidade.
O texto, que dá incentivos de até R$ 420 milhões por meio de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), fere a Constituição, segundo juristas consultados pela Folha. Os especialistas dizem que o projeto prevê regalias a somente um beneficiário: o Corinthians.
"O ato do prefeito de enviar o projeto fere o princípio de impessoalidade, previsto na Constituição. Além disso, vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que tem que ser demonstrada a fonte de recursos", diz Heleno Torres, professor de direito tributarista da USP.
O projeto de lei diz que os benefícios devem ser dados para a construção do estádio que venha a ser aprovado pela Fifa como apto para sediar a abertura da Copa-2014.
"Formalmente, ele não é inconstitucional porque não fala especificamente do estádio do Corinthians. Mas, sabendo-se que ele [Itaquerão] é o estádio em questão, fere a constituição. E fere o CTN (Código Tributário Nacional), ao estreitar o direcionamento ao beneficiário", afirma Alexandre Siciliano Borges, advogado especialista em direito tributário.
Ontem, o Corinthians emitiu nota oficial sobre os benefícios dados ao Itaquerão.
"Os R$ 420 milhões são um incentivo financeiro (e não fiscal) ao desenvolvimento da zona leste, a menos desenvolvida de São Paulo, e não apenas ao estádio do Corinthians", afirma o texto.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico diz que o texto foi avalizado por seu departamento jurídico, que garante que o projeto de lei não fere a Constituição.
Ontem, o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vistas do projeto em sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O projeto de lei deve ser votado pelo órgão na terça.

Comentário do blog
Sob a pressão de Kassab e do ex-Presidente Lula (sem falar no lobby de Andrés que passou o dia todo visitando os gabinetes), a Câmara de Vereados de São Paulo iniciou ontem a votação do projeto que destinará até R$ 420 milhões em dinheiro público ao Itaquerão. Com isso, projetos de maior importancia para a cidade e que estão há mais de dois anos aguardando votação terão que aguardar um pouco mais.
Porém o plano de Gilberto Kassab de aprovar o projeto (acredita que terá 34 dos 55 votos) ainda esta semana sofreu um revés com o pedido de vistas de Aurélio Miguel.
O vereador do PR conseguiu autorização para analisar o projeto pelas próximas 48 horas. Agora, a votação que ocorreria em regime de urgência hoje será remarcada, na melhor das hipóteses, para a próxima terça-feira. Com isso um novo atraso pode comprometer o cronograma de obras do estádio em Itaquera.
Se a garantia do abono da Prefeitura não for enviada pelo SCCP e pela CBF à Fifa até o dia 10 de julho, o Itaquerão não poderá ser sede da abertura da Copa do Mundo de 2014, e a emissão dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID) estão condicionadas a realização da abertura. Mas não dá para descartar a possibilidade da entidade prorrogar esse prazo.
Ao que parece o caminho será mais espinhoso do que o previsto por Kassab, e pode ser ainda pior se nós nos mobilizarmos.
Veja a postagem “Cobre os vereadores antes que seu dinheiro vire estádio” e envie seu e-mail aos vereadores.Por incrível que pareça, alguns deles respondem.
Se o Lula, o Andrés e o Kassab pressionam, nós também podemos e devemos fazer o mesmo, afinal fomos nós que os colocamos. E de lá podemos tirá-los.

5 comentários:

Carlos Balaró disse...

É óbvio que o projeto de lei será aprovado pela Câmara Municipal, com eventual oposição dos vereadores que são conselheiros do SPFC, Marco Aurélio Cunha e Aurélio Miguel. Agora, não há dúvida que há inconstitucionalidade na concessão do referido benefício fiscal, o que poderá e deverá ser objeto de ações judiciais. Vamos ver se o Judiciário também se curvará aos interesses escusos da FIFA ou será o verdadeiro guardião da Constituição e do bom uso do dinheiro público.

Anônimo disse...

Ninguém respeita a constituição, mas todos acreditam no futuro da nação, que Pais é esse!Que pais é esse!
Estamos simplesmente no ceço de muitas cosas que vamos ver essa bandidagem corintiana fazer ainda...vem muito mais por ai..

Anônimo disse...

Eu enviei mail para todos os vereadores e só 3 me responderam e são contra.
Attila Russomanno
Sandra Tadeu
Aurélio Nomura
Isso é uma vergonha
Jorge Cansian

Anônimo disse...

SR Lula o seu querido PT já perdeu varios votos aqui em casa.É muito facil fazer as coisas com o dinheiro dos contribuintes, porque vc não põe toda a grana que conseguiu em 8 anos no poder.

Anônimo disse...

Os mesmos vereadores responderam pra mim. Todos esses disseram que eram contra utilizar dinheiro público para dar para uma empresa privada. apenas 3, já o resto ou a grande maioria deve ir pra farra mesmo infelizmente. Enquanto isso a gente trabalha pra pagar impostos.

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