quinta-feira, 16 de junho de 2011

Governo agiu em dose dupla pelo direito de estourar orçamentos da Copa

Reprodução: Blog do Perrone

Ninguém ficou vermelho de vergonha. Com naturalidade, o Governo Federal agiu em duas frentes para assegurar o direito de estourar os orçamentos públicos de obras da Copa-14.

Foi tudo bem amarrado na medida provisória que faz uma lipoaspiração nas regras de licitações para o Mundial. Primeiro, eliminou-se o teto de 25% de estouros orçamentários nas construções com dinheiro público e de 50% nas reformas. O céu agora é o limite.

E, instantes antes da aprovação na Câmara, a operação ficou completa com as alterações que garantem sigilo aos orçamentos. Agora só os órgãos controladores poderão saber a previsão dos gastos. Assim mesmo só quando o governo quiser. Pode até ser depois de a obra concluída. E precisarão guardar segredo sobre quanto do nosso dinheiro foi planejado gastar em cada obra.

Depois do último tapa dado no texto da medida provisória pelo deputado petista e cearense José Guimarães, cada governo que gaste quanto quiser e ninguém tem nada a ver com isso. Nem nós, que pagamos a conta.

A justificativa governista de que divulgar os orçamentos facilitaria a ação de cartéis, significa dizer que os órgãos de controle não são competentes para coibir tais ações.

Pelo menos, a vaca ainda não foi totalmente para o brejo. Falta a votação de destaques da MP na Câmara e, depois, o encaminhamento ao Senado, mas lá o governo tem a maioria para fazer valer sua vontade.

Comentário do blog
Pelos comentário que ouvi, essa Medida Provisória da Dona Dilma (é preciso deixar isso bem claro, pois mostra o quão "transparente" será seu governo) é inconstitucional.
Nas como estamos na Brasil...

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